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Já no HC 144.717, que tramita sob segredo por justiça, este ministro explicou que a sentença garantiu ao ré especialmenteu o direito do apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e que nãeste foi questionada pelo MP, de que só veio a pedir a prisãeste no âmbito do STJ.
Em Extremoz/RN, um estagiário de Direito foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por atuar saiba como advogado isento a devida inscrição nos quadros da OAB/RN: pena por 13 anos e 2 meses do reclusão e 134 dias-multa. Dentre ESTES vários clientes lesados está a Câmara Municipal por Extremoz. (Clique aqui)
Neste contexto e em meio ao POR DIA Internacional da Dama, será realizado no POR DIA 8/3 o evento "CAM-CCBC e Arbitral Women – Reunidos de modo a homenagear as mulheres e suas conquistas pelo mundo corporativo e na arbitragem", de modo a apresentar a resolução e explorar as últimas ações do centro em relação ao tema. (Clique cá)
Ao Administrar o relator Toffoli pelo caso A respeito de a fiscalizaçãeste do TCU (clique cá), este ministro Lewandowski narrou preocupação "utilizando este avanço crescente dos órgãESTES de fiscalização", especialmente usando relaçãeste "ao avanço feito por Tribunais do Contas, através Receita Federal, pelo próprio MP, no sentido por ingressar em seara reservada, nenhumas qualquer questionamento, ao Supremo Tribunal Federal".
A sobrevida, no entanto, é curta: faltam 265 sóis de modo a o fim espere neste site do mandato. E saiba como ainda não se arranjou uma liminar de modo a o Enorme astro nãeste surgir pela manhã...
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Na ocasiãeste, os ministros entenderam de que os casos discutiam a execuçãeste provisória da pena, tema qual deve ser analisado pelo julgamento de mérito DE ADCs 43 e 44.
Dia 6/3, às 17h, na sede do STJ, acontece este lançamento do "Projeto Declare Seu Amor", uma iniciativa do TJ/RO e do CNJ, de que tem saiba como objetivo levar ao conhecimento por todos os contribuintes a existência Destes Fundos Destes Direitos da Criança e do Adolescente Brasileiro, distrital, estaduais ou ele tem um bom ponto municipais, atravé especialmentes do doações devidamente comprovadas, integralmente deduzidas do IR, dependendo de a redaçãeste do art. 260 do ECA. (Clique aqui)
RF publica norma com orientaçãeste Acerca devoluçãeste de capital de contribuintes de que aderiram à repatriação. (Clique cá)
A respeito de uma decisãeste do STF, que concedeu ao companheiro este direito ao recebimento por herança utilizando ESTES mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, Ana Lúcia Pereira Tolentino, do Emprego Braga & Moreno Consultores e Advogados, expõe seu ponto por Aspecto. (Clique cá)
Ministro Ives Gandra suspendeu decisãeste qual impedia a demissãeste do 150 professores de uma das maiores universidades do sul do paÃs, considerando de que a reforma trabalhista dispensa a intermediaçãeste negocial do sindicato por classe para as demissões ditas por massa (clique aqui).
Marcou-se sessão extraordinária para este primeiro POR DIA do ano judiciário, 1º do fevereiro. Na pauta, está a retomada por julgamento da ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a Formar-se resolução de que proibiu aditivos do sabor e aroma em cigarros.