ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para Formar-se resoluçãeste de que restringiu o uso de aditivos nos cigarros é o primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.
A 3ª turma do STJ negou pedido do HC por homem preso pelo inadimplemento da pensão alimentÃcia. Para este colegiado, as alegações por desemprego, de destinaçãeste indevida da pensãeste e da prestaçãeste de alimentos in natura, sãeste insuficientes de modo a afastar o decreto prisional do paciente. (Clique aqui)
Conar divulga circular sobre publicidade por bebidas alcoólicas para reforçar cuidados na comunicaçãeste do segmento em época do festas. (Clique cá)
Transexuais e transgêneros podem vir a mudar o registro civil, prenome e gênero, mesmo que nãeste tenham realizado cirurgia de redesignaçãeste do sexo.
"O julgamento da história é impiedoso: exerce-se utilizando o olho pelo retrovisor, quando você já não estiver Muito mais aqui de modo a se defender."
Em decisão monocrática, a ministra Isabel Gallotti manteve os danos morais em R$ 20 mil, além da obrigaçãeste do residência do uma plataforma elevatória de modo a que a moradora, e outras vizinhos utilizando obrigatoriedade, permitam acessar este local livremente. (Clique cá)
A decisãeste ontem foi em agravo na Pet 6.986, após o advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque no processo, que estava incluso para julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu no julgamento o voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, qual embora tenha negado provimento ao agravo, determinou de ofÃcio a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam, e ficou vencido este ministro Fachin.
Paródia humorÃstica não viola direitos autorais. Utilizando esse entendimento, a seisª câmara por Direito Civil do TJ/SC condenou este Google a indenizar humorista, por danos morais e lucros cessantes, após exclusãeste do Youtube por vÃdeo em de que fazia paródia da música continue "Malandramente".
A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias do depoimentos dos publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados no âmbito do acordos do colaboraçãeste premiada. Seguindo entendimento adotado na somana passada (clique cá) pelo caso por colaborações do executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu qual a questãeste por fundo diz respeito a doações de modo a campanhas eleitorais, o que atrai mais sobre o autor a competência da Justiça especializada.
Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensãeste [do indulto] tivesse sido motivada por vÃcios formais até seria compreensÃvel. Porém nãeste. A cassaçãeste parcial da medida presidencial invalidou o mé especialmenterito do ato, questionando os crité especialmenterios previstos no decreto presidencial saiba como que realizando coro à grita popular que quer olhar este corrupto na cadeia a qualquer preço e por qualquer maneira." (Clique aqui)
Entretanto, para a 1ª turma do TST, era incontroverso este vÃnculo jurÃdico existente entre as partes, já qual o autor alegou ser responsável pelas contas e transações financeiras do apenascio. (Clique cá)
Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal no PaÃs do futebol e instituÃa também os extravagantes feriados pelo âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei qual eles, ESTES servidores da Justiça Federal, diferentemente do resto Destes mortais, têm folga desde a quarta-feira, Este momento. Este Judiciário nos Estados, seguindo esse pfoissimo exemplo, em geral similarmente identicamente conjuntamente enforcam a quinta-feira de que antecede a sexta-feira Santa.
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O curso de especialização "Direito de FamÃlia e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crÃtica Acerca as alterações legislativas introduzidas através EC 66/2010, natural saiba como enfoca sua repercussãeste jurÃdica pelo âmbito social capacitando seus alunos à atuarem pelo ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)